Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, o mesmo viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades a seguir determinadas:

PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO
Ao aceitar este termo, você concorda que as equipes da Rede Inaciana de Juventude - MAGIS Brasil e do Centro MAGIS Inaciano da Juventude procedam com o tratamento de seus dados.

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante a sua anuência expressa os seguintes dados pessoais, pelas equipes da Rede Inaciana de Juventude - MAGIS Brasil e do Centro MAGIS Inaciano da Juventude, para atividade que o TITULAR pretende se inscrever:

Nome, telefone, e-mail, redes sociais, endereço, CPF, data de nascimento, formação escolar/profissional, gênero, cor ou raça, restrições ou alergias, contato de emergência e declaração de ciência e de uso de imagem.

PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

• Gestão de inscrição e participação.
• Registros adminstrativos e contábeis.
• Comunicação: envio de informações, materiais e lembretes sobre o evento por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem.
• Organização logística da oficina.
• Registro histórico/pastoral: para elaboração de relatórios de ações e atendimentos realizados pelas instituições organizadoras.
• Segurança e emergência.

PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOS
As  equipes da Rede Inaciana de Juventude - MAGIS Brasil e do Centro MAGIS Inaciano da Juventude responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.